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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Tributário. Taxa Selic. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa.
Recurso protelatório. Multa. Agravo improvido.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 09:45
OAB emite nota de repúdio a presidente do STF, que expulsou advogado
O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2012 - 12:25
Habeas corpus. Ação penal. Ofensa a magistrado proferida por advogado no exercício da profissão.
Difamação. Trancamento. Dolo específico de ofender. Atipicidade do delito. Ordem concedida.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 12:14
Banco do Brasil é condenado por ofensa praticada por seu advogado
Norte, o advogado da instituição qualificou o reclamante de desonesto, astuto e blefador.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 10:32
Advogado é condenado a pagar danos morais por ofensa a magistrado.
Grande do Sul de condenar o advogado C.C.C. a compensar os danos morais causados a um magistrado gaúcho e fixar o valor de R$ 50 mil para a indenização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Maio de 2013 - 11:50
Inexistência de ofensa aos direitos de personalidade.
Mero aborrecimento. Direito de ação constitucionalmente assegurado.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 11:35
Advogado é preso por invadir gabinete de fórum e agredir juiz
Caso ocorreu em Paranatinga/MT, seccional da OAB lançou nota repudiando atitude do causídico.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2008 - 20:35
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 13:07
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Modelos » Civil Publicado em 18 de Março de 2011 - 10:07
Ação de Execução Título Extrajudicial
Ação de Execução Título Extrajudicial. Nota Promissória
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 17:45
Advogados fazem hoje manifestação por melhorias nos JECs
Advogados reclamam que não são recebidos pelos juízes e que há diferença entre os valores pagos em indenizações
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 01 de Junho de 2005 - 01:00
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Modelos » Trabalhista Publicado em 03 de Fevereiro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 11:15
Políticas para jovens dependentes de crack pautam debate sobre ECA
Atendimento especializado é fundamental no tratamento de jovens infratores
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 13:10
XV Exame de Ordem tem novo calendário
Conselho Federal alterou o calendário do último exame deste ano
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 16 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 11:49
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 17:06
Ação Rescisória. Ofensa à Coisa Julgada
Ação Rescisória. Ofensa à Coisa Julgada.